Art. 1º do Decreto de4.8.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1992 - Decreto de4.8.1992 Publicado no DOU de 5.8.1992 Renova a concessão outorgada a RÁDIO ALVORADA DO SERTÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João do Piauí, Estado do Piauí.

Artigo 1

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Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por 10 (dez) anos, a partir de 9 de novembro de 1991, a concessão outorgada à RÁDIO ALVORADA DO SERTÃO LTDA., cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto sem número de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade , serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João do Piauí, Estado do Piauí.

Parágrafo Único. A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

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