Art. 5º do Decreto de31.7.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.7.1992 - Decreto de31.7.1992 Publicado no DOU de 1º.8.1992 Concede à empresa Aeronáutica de Cancun S.A. - AEROCANCUN autorização para funcionar no Brasil.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 03/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.8.1992

Conteudo atualizado em 03/05/2022