Art. 3º do Decreto de21.7.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.7.1992 - Decreto de21.7.1992 Publicado no DOU de 22.7.1992 Renova a concessão outorgada à RÁDIO PANATI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na Cidade de Patos, Estado da Paraíba.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 29/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Affonso Camargo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.1992

Conteudo atualizado em 29/11/2021