Art. 4º do Decreto de8.7.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.7.1992 - Decreto de8.7.1992 Publicado no DOU de 9.7.1992 Dispõe sobre alteração de subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva no Ministério do Exército e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4° Fica revogado o art. 2° do Decreto n° 77.804, de 9 de julho de 1976 , e demais disposições em contrário.

Brasília, 8 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR

Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.7.1992

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