Decretos Não Numerados - Decreto de23.7.1993 - Decreto de23.7.1993 Publicado no DOU de 26.7.1993 Altera a denominação do Curso de Matemática Aplicada à Informática para Matemática Aplicada às Ciências da Computação, das Faculdades São Marcos, SP.
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 1993
Altera a denominação do Curso de Matemática Aplicada à Informática para Matemática Aplicada às Ciências da Computação, das Faculdades São Marcos, SP.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000192/90-24 do Ministério da Educação e do Desporto,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a denominação do Curso de Matemática Aplicada à Informática para Matemática Aplicada às Ciências da Computação, ministrado pelas Faculdades São Marcos, mantidas pela Sociedade Civil de Educação São Marcos, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, autorizado a funcionar pelo Decreto n° 97.967, de 17 de julho de 1989.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.1993
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Conteudo atualizado em 14/04/2022
