Art. 7º do Decreto de23.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.1992 - Decreto de23.6.1992 Publicado no DOU de 24.6.1992 Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7º Revoga-se o Decreto de 11 de junho de 1991, que dispõe sobre o adiamento da IX Conferência Nacional de Saúde.

~~Brasília, 23 de junho de 1992; 171º da Independência e 104º da República.~~

FERNANDO COLLOR
Adib Jatene

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.1992~~

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