Art. 2º do Decreto de23.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.1992 - Decreto de23.6.1992 Publicado no DOU de 24.6.1992 Declara de utilidade pública federal a Assistência Social da Paróquia de Juruaia, com sede na Cidade de Juruaia/MG, e outras entidades.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Célio Borja

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.6.1992

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