Art. 1º do Decreto de1º.7.1993: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.7.1993 - Decreto de1º.7.1993 Publicado no DOU de 2.7.1993 Declara estado de calamidade pública do setor hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS.

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Artigo 1

Art. 1° E declarado estado de calamidade pública do setor hospitalar integrante do Sistema Único de Saúde SUS.

Conteudo atualizado em 31/01/2022