Decretos Não Numerados - Decreto de1º.7.1993 - Decreto de1º.7.1993 Publicado no DOU de 2.7.1993 Declara estado de calamidade pública do setor hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 31/01/2022
Brasília, 1° de julho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
INOCÊNCIO DE OLIVEIRA
Jamil Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.1993
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