Art. 2º do Decreto de3.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.6.1992 - Decreto de3.6.1992 Publicado no DOU de 4.6.1992 Declara de utilidade pública federal a Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 1992; 171° da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Célio Borja

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.6.1992

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