Decretos Não Numerados - Decreto de20.9.1996 - Decreto de20.9.1996 Publicado no DOU de 21.9.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 56.141,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
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