Decretos Não Numerados - Decreto de15.6.1993 - Decreto de15.6.1993 Publicado no DOU de 16.6.1993 Outorga à Fundação Pioneira de Radiodifusão Educativa do Paraná concessão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
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Artigo 4
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/09/2023
Brasília, 15 de junho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Hugo Napoleão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.6.1993
Conteudo atualizado em 25/09/2023
