Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.1993 - Decreto de12.5.1993 Publicado no DOU de 13.5.1993 Cria, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto, a Comissão Nacional para as comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
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Artigo 4
Art. 4° O Ministério da Educação e do Desporto, por intermédio de um comitê assessor, prestará o apoio necessário aos trabalhos da comissão.
Conteudo atualizado em 04/07/2022
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