Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.1993 - Decreto de12.5.1993 Publicado no DOU de 13.5.1993 Cria, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto, a Comissão Nacional para as comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
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Artigo 5
Art. 5° As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta de dotações Orçamentárias consignadas ao Ministério da Educação e do Desporto.
Conteudo atualizado em 04/07/2022
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de maio de 1993; 172° da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1993
Conteudo atualizado em 04/07/2022
