Decretos Não Numerados - Decreto de11.5.1993 - Decreto de11.5.1993 Publicado no DOU de 12.5.1993 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), área de terra localizada no Município de Ibipeba, no Estado da Bahia.
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Artigo 1
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), área de terra e benfeitorias necessárias à implantação do Projeto de Irrigação denominado "Mirorós", localizado no Município de Ibipeba, no Estado da Bahia, de acordo com a planta constante no Processo n° 21702.200311/92-02 (Codevasf), assim descrita: Partindo-se do Ponto P1 de coordenadas geográficas latitude 11°19'53,782" sul e longitude 42°19'30,198"WGr (Datum Córrego Alegre), e coordenadas planas E = 792.000,00 e N = 8.746.000,00. Daí, com azimute de 90°00'00" e uma distância de 6.500,00m, chega-se ao Ponto P2 de coordenadas E = 798.500,00 e N = 8.746.000,00. Daí, com azimute de 180°00'00" e uma distância de 10.000,00m, chega-se ao Ponto P3 de coordenadas E = 798.500,00 e N = 8.736.000,00. Daí, com azimute de 90°00'00" e uma distância de 2.500,00m, chega-se ao Ponto P4 de coordenadas E = 801.000,00 e N = 8.736.000,00. Daí, com azimute de 153°26'06" e uma distância de 6.708,20m, chega-se ao Ponto P5 de coordenadas E = 804.000,00 e N = 8.730.000,00. Daí, com azimute de 237°30'19" e uma distância de 1.861,42m, chega-se ao Ponto P6 de coordenadas E = 802.430,00 e N = 8.729.000,00. Daí com azimute de 318°27'33" e uma distância de 6.680,19m, chega-se ao Ponto P7 de coordenadas E = 798.000,00 e N = 8.734.000,00. Daí, com azimute de 246°02'15" e uma distância de 9.848,86m, chega-se ao Ponto P8 de coordenadas E = 789.000,00 e N = 8.730.000,00. Daí, com azimute de 00°00'00" e uma distancia de 12.000,00m, chega-se ao Ponto P9 de coordenadas E = 789.000,00 e N = 8.742.000,00. Daí, com azimute de 36°52'12" e uma distancia de 5.000,00m, chega-se ao Ponto P1 origem do descrito deste perímetro com 61.098,67m, e perfazendo uma área de 14.614,00 hectares.
Conteudo atualizado em 14/02/2023
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