Art. 2º do Decreto de29.4.1993

I - dois representantes do Ministério dos Transportes, sendo um deles o seu Coordenador;

II - um representante do Ministério do Trabalho;

III - um representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que será o Coordenador - Adjunto;

IV - dois representantes da Frente Nacional de Prefeitos;

V - um representante do Fórum Nacional dos Secretários de Transportes;

VI - um representante da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP;

VII - um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU.

Parágrafo único. ..............................................................."

Art. 2º O prazo estabelecido no art. 3º do Decreto ora alterado é contado da data de publicação deste Decreto.