Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.1993 - Decreto de29.4.1993 Publicado no DOU de 30.4.1993 Cria a Embaixada do Brasil em Vaduz, Principado de Liechtenstein.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/08/2022
Brasília, 29 de abril de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1993
Conteudo atualizado em 24/08/2022
