Art. 3º do Decreto de20.4.1993

I - Ministro de Estado do Trabalho;

II - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;

III - Ministro de Estado da Educação e do Desporto;

IV - Ministro de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

V - Ministro de Estado de Minas e Energia;

VI - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República;

VII - Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República;

VIII - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

IX - Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;

X - Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Indústria e Comércio;

XI - três representantes das classes produtoras;

XII - cinco representantes das classes trabalhadoras;

XIII - um representante dos consumidores;

XIV - Presidente da Confederação Nacional da indústria;

XV - Presidente da Confederação Nacional do Comércio;

XVI - Presidente da Confederação Nacional da Agricultura;

XVII - Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;

XVIII - Presidente do Conselho Curador da Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade.

§ 1º Os representantes citados nos incisos XI, XII e XIII serão designados pelo Presidente da República, mediante indicação do Presidente do comitê, para mandato de dois anos, renovável por igual período.

§ 2º Cada membro que compõe o comitê poderá indicar um suplente, que será designado pelo Presidente do comitê, mediante portaria.