Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1993 - Decreto de20.4.1993 Publicado no DOU de 22.4.1993 Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
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Artigo 4
Art. 4º Compete ao Presidente do comitê:
Conteudo atualizado em 31/12/2021
I - constituir subcomitês para a coordenação e acompanhamento de subprogramas, designando os respectivos coordenadores e integrantes;
II - constituir comissões técnicas temporárias, para assessorar o comitê;
III - baixar os atos necessários ao detalhamento, execução acompanhamento e avaliação do programa.
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