Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1993 - Decreto de20.4.1993 Publicado no DOU de 22.4.1993 Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
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Artigo 5
Art. 5º O Coordenador-Executivo do comitê será o Secretário-Executivo do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.
Conteudo atualizado em 31/12/2021
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