Art. 1º do Decreto de20.4.1993

I - participação dos produtos da cana-de-açúcar na Matriz Energética Nacional;

II - desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva do álcool, abrangendo a retomada dos programas de pesquisa da cana-de-açúcar;

III - custos de produção, política de preços e estrutura de comercialização do álcool carburante;

IV - aproveitamento econômico dos subprodutos da industrialização da cana-de-açúcar, com ênfase no uso múltiplo do bagaço (cogeração, ração animal, adubo orgânico e outros);

V - mecanismos para manutenção do equilíbrio entre a oferta e demanda de álcool carburante a médio e longo prazo, levando em conta sua influência na fabricação de veículos e no mercado açucareiro;

VI - impactos sociais e ambientais;

VII - descentralizacão da produção e da distribuição, interiorização e criação de empregos na área rural;

VIII - viabilidade da produção de álcool ao nível de fazenda, utilizando a capacidade gerencial das cooperativas rurais.