Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1993 - Decreto de20.4.1993 Publicado no DOU de 22.4.1993 Cria Comissão Interministerial para reexame da participação do álcool na Matriz Energética Nacional.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/06/2022
Brasília, 20 de abril de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Eliseu Resende
Alexandre Alves Costa
Paulino Cícero de Vasconcellos
Lázaro Ferreira Barboza
Yeda Rorato Crusius
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.1993
Conteudo atualizado em 13/06/2022
