Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1993 - Decreto de20.4.1993 Publicado no DOU de 22.4.1993 Cria Comissão Interministerial para reexame da participação do álcool na Matriz Energética Nacional.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º A comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório e indicar as ações a serem desenvolvidas.
Conteudo atualizado em 13/06/2022
Conteudo atualizado em 13/06/2022
