Decretos Não Numerados - Decreto de13.4.1993 - Decreto de13.4.1993 Publicado no DOU de 14.4.1993 Cria comissão encarregada de coordenar as atividades relativas ao Ano Internacional do Índio.
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Artigo 3
Art. 3° O Presidente da comissão poderá convidar, para participar dos trabalhos, a título de colaboração, representantes de entidades privadas cuja contribuição considere necessária.
Conteudo atualizado em 06/07/2022
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