Decretos Não Numerados - Decreto de13.4.1993 - Decreto de13.4.1993 Publicado no DOU de 14.4.1993 Cria comissão encarregada de coordenar as atividades relativas ao Ano Internacional do Índio.
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Artigo 4
Art. 4° O Ministério da Justiça, fornecerá o apoio técnico, material e financeiro necessário às atividades da comissão.
Conteudo atualizado em 06/07/2022
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