Decretos Não Numerados - Decreto de13.4.1993 - Decreto de13.4.1993 Publicado no DOU de 14.4.1993 Cria comissão encarregada de coordenar as atividades relativas ao Ano Internacional do Índio.
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Artigo 5
Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/07/2022
Brasília, 13 de abril de 1993, 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.1993 e republicado no DOU de 27.8.1993
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