Decretos Não Numerados - Decreto de6.4.1993 - Decreto de6.4.1993 Publicado no DOU de 7.4.1993 Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1993.
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Artigo 2
Art. 2° Os efetivos de Capelães serão fixados de acordo com o art. 8° da Lei n° 6.923, de 29 de junho de 1981 , alterada pela Lei n° 7.672, de 23 de setembro de 1988.
Conteudo atualizado em 24/12/2021
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