Decretos Não Numerados - Decreto de23.9.1997 - Decreto de23.9.1997 Publicado no DOU de 24.9.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Itabaiana", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
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