Art. 34 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): texto atualizado

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Estatutos - Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Artigo 34

Art. 34. Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.