Art. 29 do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): texto atualizado

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Estatutos - Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio

Artigo 29

Art. 29. Colônia agrícola indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.