Art. 30 do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): texto atualizado

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Estatutos - Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio

Artigo 30

Art. 30. Território federal indígena é a unidade administrativa subordinada à União, instituída em região na qual pelo menos um terço da população seja formado por índios.