Art. 54 do Estatuto do Índio

        Art. 54. Os índios têm direito aos meios de proteção à saúde facultados à comunhão nacional.

        Parágrafo único. Na infância, na maternidade, na doença e na velhice, deve ser assegurada ao silvícola, especial assistência dos poderes públicos, em estabelecimentos a esse fim destinados.