Artigo 15 - Estatuto dos Museus - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Vade Mecum On-line

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Estatutos - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus




Artigo 15



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Art. 15.  Os museus públicos serão regidos por ato normativo específico. 

Parágrafo único.  Sem prejuízo do disposto neste artigo, o museu público poderá estabelecer convênios para a sua gestão. 


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