- Voltar Navegação
- Estatuto dos Militares
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Terra
- Estatuto do Estrangeiro
- Estatuto do Desarmamento
- Estatuto do Índio
- Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Estatuto da Igualdade Racial
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Estatuto da Cidade
- Estatuto dos Refugiados
- Estatuto da Juventude
- Estatuto de Defesa do Torcedor
- Estatuto dos Museus
Artigo 20
Art. 20. Compete à direção dos museus assegurar o seu bom funcionamento, o cumprimento do plano museológico por meio de funções especializadas, bem como planejar e coordenar a execução do plano anual de atividades.
Subseção I
Da Preservação, da Conservação, da Restauração e da Segurança