Artigo 33 - Estatuto dos Museus - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Vade Mecum On-line

Estatutos




Estatutos - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus




Artigo 33



Art. 33.  Os museus poderão autorizar ou produzir publicações sobre temas vinculados a seus bens culturais e peças publicitárias sobre seu acervo e suas atividades. 

§ 1o  Serão garantidos a qualidade, a fidelidade e os propósitos científicos e educativos do material produzido, sem prejuízo dos direitos de autor e conexos.  

§ 2o  Todas as réplicas e demais cópias serão assinaladas como tais, de modo a evitar que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais.