Artigo 34 - Estatuto dos Museus - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Vade Mecum On-line

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Estatutos - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus




Artigo 34



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Art. 34.  A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida por ele ou pela entidade de que dependa, para diferentes públicos, conforme dispositivos abrigados pelo sistema legislativo nacional. 


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