Art. 58 do Estatuto dos Museus

Art. 58.  O Sistema Brasileiro de Museus tem a finalidade de promover:  

I – a interação entre os museus, instituições afins e profissionais ligados ao setor, visando ao constante aperfeiçoamento da utilização de recursos materiais e culturais; 

II – a valorização, registro e disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico; 

III – a gestão integrada e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos;  

IV – o desenvolvimento das ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de recursos humanos, documentação, pesquisa, conservação, restauração, comunicação e difusão entre os órgãos e entidades públicas, entidades privadas e unidades museológicas que integrem o Sistema; 

V – a promoção da qualidade do desempenho dos museus por meio da implementação de procedimentos de avaliação.