Artigo 5 - Leis Delegadas - 5, de 26.9.62 - Vade Mecum On-line

Leis Delegadas




Leis Delegadas - 5, de 26.9.62 - Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - (SUNAB) e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º À SUNAB compreende os seguintes órgãos:

        I - Conselho Deliberativo;    (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)

        II - Conselho Consultivo;

        III - Secretaria Executiva.