Artigo 29 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.478 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.478 - Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.




Artigo 29



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 29. Revogam-se as disposições em contrário.

        Brasília, 25 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.1973 e retificado em 14.8.1968  e republicado em 8.4.1974

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado a mais de um ano.