Artigo 42 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.172 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.172 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.




Artigo 42



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Art. 42. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

SEÇÃO IV

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 
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