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- LEI Nº 14.175, DE 17 DE JUNHO DE 2021
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Artigo 6
“Art. 9º ..........................................................................................................
............................................................................................................................
§ 5º ................................................................................................................
............................................................................................................................
III - interrupção das competições por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas, desde que aprovada pela maioria das agremiações partícipes do evento.
....................................................................................................................” (NR)
