Leis Ordinárias (2021) - LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021




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L14202

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

 

Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  O aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas, passa a ser denominado Aeroporto Prefeito Orlando Marinho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  8  de setembro de 2021; 200o da Independência e 133o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2021

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