Art. 6º do Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 ( Covax Facility ) e estabelece diretrizes para a imunização da população.: texto atualizado

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LEI Nº 14.198, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI Nº 14.279, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.262, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.207, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.172, DE 10 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.175, DE 17 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Leis Ordinárias - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 ( Covax Facility ) e estabelece diretrizes para a imunização da população. - LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Artigo 6

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Art. 6º (VETADO).

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