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Art. 2º da Lei nº 14.150/2021



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021 - Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.




Artigo 2



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Art. 2º ....................................................................................................

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§ 3º  (VETADO).” (NR)

§ 3º Ficam os Municípios autorizados à reabertura dos instrumentos relacionados nos incisos II e III docaputdeste artigo durante o período previsto nocaputdo art. 12 desta Lei. ' (NR)   (Promulgação partes vetadas)

“
Conteudo atualizado em 20/06/2021