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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 18/06/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º A ementa da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.”
