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Art. 1º da Lei nº 14.191/2021



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.191, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.




Artigo 1



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Art. 1º  O art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..................................................................................................................

...............................................................................................................................

XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.” (NR)


Conteudo atualizado em 14/09/2021