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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 24/01/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º O título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública será outorgado:
I – à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
II – ao Instituto Butantan; e
III – às instituições que:
a) atuem há, no mínimo, 70 (setenta) anos no desenvolvimento das atividades referidas no caput do art. 1º desta Lei; e
b) gozem de indiscutível e notório reconhecimento público e social.
