LEI Nº 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

LEI Nº 14.198, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.200, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.277, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.278, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.279, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.262, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.207, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.172, DE 10 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.175, DE 17 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 28/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00 (novecentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Conteudo atualizado em 28/10/2021