LEI Nº 14.227, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

LEI Nº 14.198, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.200, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.277, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.278, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.279, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.262, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.207, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.172, DE 10 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.175, DE 17 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.227, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

Artigo 8

×Conteúdo atualizado em 14/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 8º (VETADO).

Conteudo atualizado em 14/11/2021