Artigo 1 - Leis Ordinárias (2021) - LEI Nº 14.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - LEI Nº 14.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.




Artigo 1



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Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00 (nove bilhões trezentos e sessenta e três milhões quatrocentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.


Conteudo atualizado em 18/11/2021